Bacharel em Direito

Celio Felix

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Artigo · há 11 meses

Direito Civil

1 Fato Jurídico (Sentido Amplo) Acontecimento voluntário ou involuntário capaz de produzir efeitos jurídicos. Neste caso o acontecimento voluntário é o que deriva da conduta, ou da falta de conduta,...

Artigo · há 11 meses

Direito Processual Penal

"A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria". (Artigo 4º do CPP)....

Artigo · há 11 meses

Direito Penal

Conceito: Quando o agente mediante uma ou mais ações (condutas), pratica dois ou mais resultados. "Ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações" CAPEZ, 2004, p 470....

Recomendações

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Presidência da Republica

Legislação · há 77 anos

Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição , decreta a seguinte Lei:...

Artigo · há 4 anos

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Como uma publicação chega ao público no Jusbrasil? Quando você acessa o Jusbrasil deve notar que a primeira seção da barra se chama "Para você" . Todas as publicações que aparecem lá são sugeridas de...

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