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Celio Felix
Publicações
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Artigos (6)
Celio Felix
Artigo ·
há 6 anos
Direito Civil
1 Fato Jurídico (Sentido Amplo) Acontecimento voluntário ou involuntário capaz de produzir efeitos jurídicos. Neste caso o acontecimento voluntário é o que deriva da conduta, ou da falta de conduta,...
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Celio Felix
Artigo ·
há 6 anos
Direito Processual Penal
"A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria". (Artigo 4º do CPP)....
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Celio Felix
Artigo ·
há 6 anos
Direito Penal
Conceito: Quando o agente mediante uma ou mais ações (condutas), pratica dois ou mais resultados. "Ocorrência de dois ou mais delitos, por meio da prática de uma ou mais ações" CAPEZ, 2004, p 470....
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Celio Felix
Artigo ·
há 6 anos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - CBEPJUR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO MONOGRAFIA Violência Promovida pelo Crime Organizado Armado na cidade do Rio de Janeiro Combate ao Crime...
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Celio Felix
Artigo ·
há 6 anos
Direito Administrativo
Os Serviços Públicos são as atividades do Estado que devem satisfazer a necessidade da coletividade. De forma simples e objetiva, conceituamos serviço público como toda atividade prestada pelo Estado...
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Celio Felix
Artigo ·
há 6 anos
Direito Constitucional
1.1 Historicidade Esta característica aponta como foi a evolução dos diversos sistemas legais até chegar aos Direitos e Garantias Fundamentais. Mostra o caráter histórico, apreciando como os Diretios...
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